Aviso de Contumácia n.º 52/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 52/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 777/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1997, respeitante à arguida Rosa Maria Alves Mesquita Esteves, nascida a 12 de Dezembro de 1963, em Darque, Viana do Castelo, portadora do bilhete de identidade n.º 7479847, filha de Manuel Martins Soares e de Maria do Céu Alves Bessa, residente na Rua de Rodrigo da Fontinha, lote 4, 2.º, esquerdo, Santa Maria Maior, Viana do Castelo.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Reis Teixeira.