Aviso de Contumácia n.º 54/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 54/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 4 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 806/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 12 de Dezembro de 1997, respeitante ao arguido Francisco Flores Caeiro, casado, militar, nascido a 4 de Novembro de 1939, em Reguengos de Monsaraz, filho de António Caeiro Ramalho e de Clara Maria Flores, portador do bilhete de identidade n.º 10750176, residente na Rua do Poeta Ary dos Santos, 5, 1.º, esquerdo, Baixa da Banheira.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.