Aviso de Contumácia n.º 77/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 77/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida e Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, correm termos uns autos de processo registados sob o n.º 1368/94.1 PBCSC, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Marcela Fernandes Caroto Freitas, filha de António Caroto e de Maria das Neves Figueira Fernandes, natural do Funchal, nascida a 10 de Setembro de 1964, portadora do bilhete de identidade n.º 7034784, emitido em 27 de Novembro de 1989, com última residência conhecida na Urbanização Pico dos Barcelos, bloco 8, rés-do-chão, Santo António, Funchal, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, do Código Penal, foi por despacho de 1 de Outubro de 1999, cessada a contumácia.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida e Costa. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)