Aviso de Contumácia n.º 79/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 79/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida e Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, correm termos uns autos de processo registados sob o n.º 1084/94.4 TACSC, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Andrade Bartolomeu, filho de Bartolomeu Camana e de Delfina Canha, natural de Angola, nascido a 13 de Abril de 1966, portador do bilhete de identidade n.º 16136485, emitido em 23 de Setembro de 1993, com última residência conhecida na Rua de Jacinto Nunes, 4.º, esquerdo, Penha de França, Lisboa, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º do Código Penal de 1982, e 217.º do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 9 de Junho de 1999, cessada a contumácia.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida e Costa. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)