Aviso de Contumácia n.º 97/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 97/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 582/94.4PECSC, do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Helena da Costa e Melo, solteira, doméstica, nascida em 4 de Abril de 1951, em Alcântara, Lisboa, filha de João Luís de Almeida e Melo e de Alice dos Santos da Costa e Melo, portadora do bilhete de identidade n.º 1665712, emitido em 2 de Julho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última conhecida na Rua de José Viana de Carvalho, 2, rés-do-chão, esquerdo, São Pedro do Estoril, em que, por despacho de 19 de Outubro de 1999, foi declarada caducada a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal.

19 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.