Aviso de Contumácia n.º 99/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 99/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido a 18 de Outubro de 1999, no processo comum n.º 95/98, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido João Pedro da Silva Serôdio Rosa, divorciado, arrumador de automóveis, nascido em 7 de Agosto de 1960, natural de São Sebastião da Pedreira, filho de Feliciano Barata Serôdio Rosa e de Maria Teresa da Silva Serôdio Rosa, portador do bilhete de identidade n.º 5348121, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Manuel Casanova Rodrigues, 224 (anexo), Penedo, Parede, por estar indiciado por um cri-me previsto e punido nos termos do artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por amnistia.

19 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Escrivão Auxiliar, Paulo David Santos Costa.