Aviso de Contumácia n.º 109/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 109/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 8 de Novembro de 1999, no processo comum n.º 561/97, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Manuel Viegas Gomes, casado, mecânico, nascido em 9 de Dezembro de 1965, natural da freguesia de Pala, Mortágua, filho de Afonso Gomes e de Virgínia da Conceição Viegas, portador do bilhete de identidade n.º 9366650, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Cascalheira, Mortágua, por estar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por apresentação.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Escrivão Auxiliar, Paulo David Santos Costa.