Aviso de Contumácia n.º 110/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 110/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 5 de Novembro de 1999, no processo comum n.º 203/98, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra a arguida Maria José Rebelo Godinho Frade Pina, viúva, professora, nascida em 6 de Abril de 1944, natural de Cano, Sousel, filha de José Namorado Godinho e de Ercília Palhais Rebelo Godinho, portadora do bilhete de identidade n.º 1276421, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Brito Camacho, Beja, por estar indiciado por um crime de emis-são de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por apresentação.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Escrivão Auxiliar, Paulo David Santos Costa.