Aviso de Contumácia n.º 111/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 111/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 156/97, que o digno magistrado do Ministério Público neste 2.º Juízo Criminal move contra a arguida Alexandra de Jesus Ferreira Pinto Silva, nascida em 21 de Outubro de 1973, natural de Angola, filha de Fernando da Silva Pinto e de Maria de Fátima da Silva Figueiredo e Silva, com última residência conhecida na Estrada Velha, 140, Cabanões, Viseu, acusada pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 13 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia a que a mesma estava sujeita.

14 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Duarte.