Aviso de Contumácia n.º 112/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 112/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 562/96, que o digno magistrado do Ministério Público neste 2.º Juízo Criminal move contra o arguido Paulo Alexandre Pereira Antunes, nascido a 5 de Junho de 1968, natural da Sé Nova, Coimbra, filho de António Antunes e de Mariada Piedade Pereira Ferreira, com última residência conhecida na Cruz de Morouços, Santa Clara, Coimbra, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 30 de Junho de 1999, foi declarada cessada a contumácia a que o mesmo estava sujeito.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Duarte.