Aviso de Contumácia n.º 113/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 113/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 354/98, pendentes no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move ao arguido Gaspar Eurico Afonso Beijoco, divorciado, trabalhador por conta por própria, filho de José Joaquim Beijoco e de Laura Palmira Afonso, natural de Vila Nova de Foz Côa, nascido a 23 de Janeiro de 1945, residente na Rua do Visconde, 35, Vila Nova de Foz Côa, pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 22 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia do arguido, cessando, consequentemente, os respectivos efeitos, por apresentação do mesmo.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Áurea Roseiro.