Aviso de Contumácia n.º 117/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 117/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 691/93, pendentes no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, em que é ofendido FIPOGEL e arguida Maria Alice Teixeira Costa, casada, gerente comercial, natural do Socorro, Lisboa, nascida em 12 de Outubro de 1933, filha de Artur da Conceição Teixeira e de Filomena dos Santos, com última residência conhecida na Travessa do Possolo, 13-D, em Lisboa, a qual se encontra acusada pela prática de quatro crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos ao tempo pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, cometidos em 3 de Fevereiro de 1992, 18 de Fevereiro de 1992, 3 de Março de 1992 e 6 de Março de 1992, foi, por despacho de 29 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia da arguida, cessando, consequentemente, os respectivos efeitos, por extinção do procedimento criminal em curso nos presentes autos contra a arguida, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 18 de Março de 1996.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Fonseca.