Aviso de Contumácia n.º 124/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 124/2000 - AP. - A Dr.ª Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho, Juíza de direito em regi-me de estágio no 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 268/95, que o Ministério Público neste 4.º Juízo move contra a arguida Paula Maria Ribeiro da Silva, solteira, doméstica, nascida a 13 de Fevereiro de 1961, portadora do bilhete de identidade n.º 7973007, emitido em 16 de Novembro de 1993, por Lisboa, natural de Santo Onofre, Caldas da Rainha, filho de Mário do Couto Silva e de Idalina Mineiro Ribeiro, com última residência conhecida em 25 de Abril, Salir do Porto, Caldas da Rainha, acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 21 de Outubro de 1999, por extinção.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho. - A Funcionário Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.