Aviso de Contumácia n.º 126/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 126/2000 - AP. - A Dr.ª Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho, Juíza de direito em regime de estágio no 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 360/95, que o Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido Fernando Correia Fernandes, divorciado, portador do bilhete de identidade n.º 3835284, filho de José Fernandes e de Cidalina da Encarnação Correia, nascido a 10 de Maio de 1956, natural da freguesia de Loureiro de Silgueiros, concelho de Viseu, com última residência conhecida na Rua da Moeda, 60, 1.º, Coimbra, acusado pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido no artigo 296.º do Código Penal, de 1982, foi por despacho de 21 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição, artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 119.º e 120.º todos do Código Penal, de 1982.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho. - A Funcionário Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.