Aviso de Contumácia n.º 128/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 128/2000 - AP. - A Dr.ª Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho, Juíza de direito em regime de estágio no 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 298/98, que o Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido António Manuel Monteiro de Oliveira, solteiro, desempregado, nascido a 25 de Janeiro de 1973, portador do bilhete de identidade n.º 10045177-2, emitido em 9 de Dezembro de 1991, natural da Amora, Seixal, filho de António Manuel da Silva Oliveira e de Adélia Maria Palma Monteiro, com última residência conhecida na Rua da Emenda, 79, 1.º, esquerdo, 1000 Lisboa, acusado pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 26 de Outubro de 1999, foi extinto o procedimento criminal, por amnistia, artigos 127.º e 128.º, n.º 2, 2.ª Parte do Código Penal.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho. - A Funcionário Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.