Aviso de Contumácia n.º 150/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 150/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 4 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 303/96, que o Ministério Público move ao arguido Domingos Mateus Salvador, nascido a 8 de Setembro de 1973, natural de Angola, de nacionalidade angolana, filho de Domingos Salvador e de Domingas Luís Mateus, portador do bilhete de identidade n.º 16143917, e com última residência conhecida na Praça de São Bartolomeu, 1, cave, direita, Pontinha, Lisboa, por se encontrar indiciado da prática de um crime de uso de documento falso e falsas declarações, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea c) e 2 e artigo 229.º do Código Penal, foi cessada a contumácia em que o arguido se encontrava por extinção do procedimento criminal.

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.