Aviso de Contumácia n.º 159/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 159/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 8 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 257/97.2 TBFAR, que o Ministério Público move à arguida Gisela Maria Cabrita Alves Zica Correia, solteira, empregada de hotelaria, nascida a 12 de Março de 1972, em Mem Martins, Sintra, filha de Eurico Paulo Zica Correia e de Raquel Maria das Fores Cabrita Alves Zica Correia, titular do bilhete de identidade n.º 10165475, emitido por Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Ramalho Ortigão, 54, 4.º, em Faro, por se encontrar indiciada pela prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a contumácia em que a arguida se encontrava por extinção do procedimento criminal por amnistia.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Antunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Neves Júnior.