Aviso de Contumácia n.º 162/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 162/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 194/96, que o Ministério Público move ao arguido Robert James Coman, solteiro, professor, nascido a 23 de Novembro de 1952, em Inglaterra, filho de Robert Colman e de Flora Colman, titular do passaporte n.º C-655932-D, emitido em 13 de Abril de 1987, em Inglaterra, e com última residência conhecida em Santo Estevão, Tavira, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de condução sob a influência de álcool, previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril ou pelo artigo 292.º do Código Penal, de 1995, foi declarada cessada a contumácia em que o arguido se encontrava por extinção do procedimento criminal por prescrição.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Antunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Neves Júnior.