Aviso de Contumácia n.º 165/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 165/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 185/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Pestana Abreu, casado, vendedor, nascido a 28 de Agosto de 1959, natural da freguesia e concelho da Ribeira Brava, filho de João de Freitas Abreu e de Rosalina de Ascenção Pestana, residente no Caminho dos Tornos, 55, Levada da Corujeira, Monte, Funchal, titular do bilhete de identidade n.º 7207511, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido por este se ter apresentado em Juízo. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 1 de Agosto de 1996.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Augusto Costa. - O Escrivão Auxuliar, Fernando Mota.