Aviso de Contumácia n.º 172/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 172/2000 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Gondomar, faz saber que, por despacho de 23 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 76/99, pendente neste 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido Daniel Almeida Ferreira, solteiro, carpinteiro, nascido a 24 de Março de 1973, em Ruivães, Vieira do Minho, filho de Manuel dos Anjos Ferreira e de Ana da Conceição Araújo de Almeida, portador do bilhete de identidade n.º 11407803, e residente na Rua de Gonçalo Cristóvão, 326, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, em virtude de se ter apresentado em Juízo.

22 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Fernanda Maria Mariani Leão de Paiva.