Aviso de Contumácia n.º 173/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 173/2000 - AP. - O Dr. Fabien Gregório da Silva Gonçalves, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Gondomar, faz saber que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 42/97, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido José Carlos Teixeira Maia, solteiro, nascido a 2 de Maio de 1969, em São Pedro da Cova, Gondomar, filho de Maria Dorina Teixeira Maia, titular do bilhete de identidade n.º 8549358, e com última residência conhecida na Rua do Padre Crespim Gomes Leite, 31, 3.º, esquerdo, São Cosme, Gondomar, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido declarada extinta a pena aplicada ao arguido.

22 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Fabien Gregório da Silva Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Maria Mariani Leão de Paiva.