Aviso de Contumácia n.º 184/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 184/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 510/95, pendente neste 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Armando Hernâni Soares da Rocha, solteiro, nascido a 22 de Março de 1964, em Margaride, Felgueiras, filho de Luís Cunha da Rocha e de Maria do Carmo Soares Teixeira, com última residência conhecida em lugar dos Barracos, Vila Nova de Sande, Guimarães, pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Março de 1999.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)