Aviso de Contumácia n.º 186/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 186/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 941/95, pendente neste 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Luís Elvira Vasquez, divorciado, industrial, nascido a 25 de Outubro de 1934, em Espanha, portador do bilhete de identidade n.º 16079897, emitido aos 15 de Novembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Luís Elvira Guzman e de Aurora Vasquez Rodrigues, com última residência conhecida em Esplanada do Castelo, 105, 3.º, esquerdo, Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Maio de 1996.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)