Aviso de Contumácia n.º 187/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 187/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido José Fernando Ferreira de Sousa, filho de José Ferreira de Sousa e de Maria Elvira Gomes Jardim Sousa, nascido a 6 de Janeiro de 1958, industrial, casado, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, residente na Rua de Joaquim Burmeste, Cristelo, Lousada, com o bilhete de identidade n.º 5020539, emitido em 1 de Julho de 1989, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 817/94 do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 15 de Setembro de 1998, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 18 de Março de 1996, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 26 de Julho de 1996, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.