Aviso de Contumácia n.º 191/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 191/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração da arguida Maria Cândida Alves Aires dos Reis Marques Ribeiro, casada, gerente comercial, filha de António Cardoso Aires e de Maria Alvarina Ferreira de Almeida Alves, nascida a 4 de Setembro de 1956, em Senhora do Amparo, Póvoa de Lanhoso, portadora do bilhete de identidade n.º 3304429, emitido em 7 de Outubro de 1987, por Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Santa Catarina, 1295, 3.º, direito, Porto, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 294/91, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 27 de Outubro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 4 de Fevereiro de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1992, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionado.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.