Aviso de Contumácia n.º 192/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 192/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração do arguido Manuel Armindo Lopes Pereira, casado, industrial, nascido a 29 de Outubro de 1937, em Barcelinhos, Barcelos, filho de José Armindo Miranda Pereira e de Elexinda dos Santos Lopes, portador do bilhete de identidade n.º 3215146, emitido em 10 de Novembro de 1982, por Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Doutor Francisco Torres, 57, bloco 1, 1.º, esquerdo, Barcelos, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 6/90, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 27 de Outubro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 7 de Maio de 1990, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 11 de Maio de 1990, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionado.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.