Aviso de Contumácia n.º 193/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 193/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração da arguida Maria de Lurdes Araújo Oliveira, filha de António dos Santos Oliveira e de Maria Dias de Araújo, nascida a 5 de Maio de 1947, industrial, solteira, natural de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, residente no lugar de São Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, com o bilhete de identidade n.º 843753, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, e com última residência conhecida no lugar de Paços, Amares, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 118/96 do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 26 de Outubro de 1999, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 11 de Dezembro de 1996, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1997, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionados.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.