Aviso de Contumácia n.º 195/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 195/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Manuel Aparício Oliveira Marques, casado, gerente comercial, nascido a 6 de Outubro de 1940, em São Vicente, Abrantes, filho de Francisco Marcos e de Ana Maria, portador do bilhete de identidade n.º 0667539, emitido em 6 de Janeiro de 1986, por Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de 25 de Abril, 62, Igreja Nova, Mafra, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 456/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 2 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 20 de Setembro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 29 de Março de 1997, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionado.

4 Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.