Aviso de Contumácia n.º 200/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 200/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum, singular n.º 503/95, pendente no 3.º Juízo, contra o arguido Rodolfo Manuel Gomes Pereira, nascido a 19 de Setembro de 1956, em Santa Maria da Feira, portador do bilhete de identidade n.º 5568165, de 11 de Setembro de 1985 e com última residência conhecida na Rua Chão da Pedra, Travanca, Santa Maria da Feira, foi por despacho de 18 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra a arguida. O anúncio da contumácia foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83 de 8 de Abril de 1996.

22 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Deolinda Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Luís Castelo.