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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 204/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum, singular n.º 621/95, pendente no 3.º Juízo, contra o arguido José Manuel Canelas Correia, casado, comerciante, nascido a 8 de Março de 1950, em Adorico, Tabuaço, filho de José António Canelas Correia e de Maria Cecília, titular do bilhete de identidade n.º 3215858, e com última residência conhecida na Estrada Nacional 125, Cascalheira, Quatro Estações, Vivenda Daniel Peres, 76-A, Quarteira, foi por despacho de 21 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o arguido.
O anúncio da contumácia foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105 de 6 de Maio de 1996.
27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Luís Castelo Branco.
