Aviso de Contumácia n.º 212/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 212/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Setembro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 278/96.2TBLRA pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move aos arguidos Carlos Manuel dos Santos Domingues, casado, técnico de electrodomésticos, nascido a 30 de Maio de 1967, em Leiria, filho de Manuel Domingues e de Maria Edla Santos Marques, titular do bilhete de identidade n.º 8030368, de 21 de Abril de 1994, do Arquivo de Identificação de Leiria, residente na Rua de Santo António, sem número, Leiria e Sérgio Miguel Marques Domingues, solteiro, pintor de automóveis, nascido a 18 de Dezembro de 1970, natural de Leiria, filho de Manuel Domingues e Maria Edla Santos Marques, titular do bilhete de identidade n.º 9815051-0 de 8 de Junho de 1984, do Arquivo de Identificação de Leiria, residente na Rua de Santo António, sem número, Leiria, pela prática de um crime de ofensas corporais previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.