Aviso de Contumácia n.º 216/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 216/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Setembro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 404/96.1TBLRA, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido José da Silva Couto, solteiro, trabalhador da construção civil, nascido a 15 de Março de 1970, na Gafanha da Nazaré, Ílhavo, filho de José Nunes da Silva Couto e de Maria Gonçalves da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 9659015, com residência em Gafanha da Nazaré, Ílhavo, pela prática de um crime de refractário, previsto e punido pelos artigos 23.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Almeida Santos.