Aviso de Contumácia n.º 224/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 224/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, faz saber que, por despacho proferido em 12 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum, colectivo n.º 272/97.6TCLRA, do ex. 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Leiria, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Miguel Carreira Cardoso, filho de Carlos Marques Cardoso e de Maria Inácia de Oliveira Carreira, natural da Marinha Grande, nascido a 21 de Junho de 1974, portador do bilhete de identidade n.º 10401261/7, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua Principal, Casal do Relvas, Batalha, fica cessada a contumácia, uma vez que foi extinto, por amnistia, o procedimento criminal contra o arguido, e ordenado o arquivamento dos autos.

14 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)