Aviso de Contumácia n.º 232/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 232/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz singular), registados sob o n.º 651/97.9PKLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Armindo Costa do Espírito Santo, solteiro, nascido em 19 de Junho de 1963, natural de Loredelo, Vila Real, filho de Joaquim Sebastião do Espírito Santo e de Ana Celeste Capelas da Costa e Silva, titular do bilhete de identidade n.º 6559489, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Barão de Sabrosa, 208, rés-do-chão, direito, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.

Por despacho proferido em 20 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos, ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.