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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 247/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de Juiz singular, registados sob o n.º 77/96.1P9LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Marco Paulo da Silva, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 25 de Novembro de 1979, portador do bilhete de identidade n.º 12411716, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Rosalina Rosa Rodrigues da Silva, residente na Rua de Henrique Tomás, Vivenda Maria Helena, 5, Camarate, Fetais, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, alínea e), do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 4 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.
4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.
