Aviso de Contumácia n.º 253/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 253/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clotilde Chaves Ferreira, juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 78/96, que o Ministério Público move contra o arguido José Afonso Ferreira da Silva, casado, comerciante, nascido a 26 de Março de 1960, em Nogueira da Maia, Maia, filho de António Júlio da Silva e de Elvira Fernanda da Silva Ferreira, portador do bilhete de identidade n.º 06471646, com última residência conhecida no Bairro de Contumil, bloco 2, entrada 102, casa 42, Porto, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de burla para obtenção de alojamento, previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 25 de Maio de 1999, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 18 de Março de 1999 e publicada no Diário da República, n.º 128, de 2 de Junho de 1999.

30 de Junho de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Clotilde Chaves Ferreira. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)