Aviso de Contumácia n.º 272/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 272/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 25 110/90.7TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Correia Ramos Varela, solteiro, nascido a 6 de Agosto de 1954, em Cabo Verde, filho de Igídio Ramos Varela e de Maria Olímpia Correia de Pina, residente na Rua de São Francisco Xavier, 2, Alto da Cova da Moura, na Buraca, Amadora, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 18 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 100, de 29 de Abril de 1996.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.