Aviso de Contumácia n.º 289/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 289/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 31 546/91.9TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Filipe de Sousa Gomes, divorciado, nascido a 22 de Abril de 1965, em Carnaxide, Oeiras, filho de Domingos Marques Gomes e de Regina de Sousa Tinoco Gomes, e residente na Rua de Bernardo Pais de Almeida, 2, 1.º, em Viseu, o qual se encontra acusado pelo crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 2 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 199, de 28 de Agosto de 1996.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.