Aviso de Contumácia n.º 290/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 290/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal e nos autos de processo comum ali pendentes e registados com o n.º 652/95.1PELSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Gomes Vieira da Cinha, casado, operário da construção civil, nascido a 3 de Julho de 1971, em Arentim, Braga, filho de Augusto Vieira da Cunha e de Josefa Gomes Vieira da Cunha, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, ao arguido, por despacho de 2 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1999.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, Fernando J. B. Nabais.