Aviso de Contumácia n.º 298/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 298/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, Juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, Juiz singular, registado sob o n.º 332/94 (10 323/92.5JDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Nelson Manuel Ferreira Alves, nascido a 1 de Novembro de 1970, natural de Angola, filho de José Ferreira dos Santos Alves e de Susana Caetano Loureiro, com última residência conhecida na Rua de São Miguel Nascente, 2, 2.º, C, Almada, e actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro.

Mais faz saber que, por despacho de 18 de Outubro de 1999, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 21 de Setembro de 1994.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)