Aviso de Contumácia n.º 316/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 316/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho da Juíza de Direito de 21 de Setembro de 1999, nos autos de processo comum n.º 58/96-A.5PQLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Vítor António Floro Matos, filho de Abel de Matos e de Maria das Dores da Luz Floro, natural da Lapa, Lisboa, nascido a 21 de Março de 1957, casado, de nacionalidade portuguesa, topógrafo, com residência na Rua de Luís de Camões, 14, 3.º, direito, Lisboa, ao qual é imputado um crime de detenção e consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, Apêndice n.º 112, de 7 de Novembro de 1997.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Saramago. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice Ramos.