Aviso de Contumácia n.º 320/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 320/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho da Juíza de Direito de 21 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum n.º 452/98 (9030/94.9TD), da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Francisco de Pina, natural de Cabo Verde, nascido a 9 de Maio de 1937, casado, de nacionalidade caboverdiana, enfermeiro, titular do bilhete de identidade n.º 16027840, emitido em 27 de Fevereiro de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Gonçalo Velho, lote 96, 2.º, esquerdo, Rio de Mouro, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pela alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, Apêndice n.º 48, de 27 de Abril de 1999.

28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Saramago. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice Ramos.