Aviso de Contumácia n.º 326/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 326/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1764/94.4PT, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Pereira Rosa Pinto, filho de Amílcar José Loureiro Pinto e de Idalina Pereira Rosa, natural da Ameixoeira, Lisboa, nascido a 4 de Maio de 1967, solteiro, pedreiro, e com última residência conhecida no Bairro das Galinheiras, bloco E-2, 1.º, direito, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas a) e d), do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 21 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã Auxiliar, Helena Silvestre.