Aviso de Contumácia n.º 333/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 333/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 845/97.7JGLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Hugo Miguel Silva Capitão Mouteira Carvalho, filho de António Carlos Mouteira Machado Carvalho e de Maria João da Silva Ribeiro Capitão Machado Carvalho, nascido a 9 de Setembro de 1977, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 11028701, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e tabela I-A, anexa, por despacho de 25 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)