Aviso de Contumácia n.º 335/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 335/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 18 546/97.4TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Joaquim Rosmaninho Teixeira, filho de José Marçal Gomes Teixeira e de Maria Rosa Rosmaninho, nascido a 18 de Janeiro de 1968, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 7817050, emitido em 23 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de Madrid, 20-A, 5.º, esquerdo, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de detenção de estupefacientes para consumo, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi ao arguido, por despacho de 27 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã Auxiliar, Lúcia Oliveira.