Aviso de Contumácia n.º 337/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 337/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2980/93.1TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Nuno Correia Tavares, casado, comerciante, nascido a 6 de Novembro de 1954, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Manuel Niny Tavares e de Maria Susana Correia Tavares, titular do bilhete de identidade n.º 6023048, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida do Carmo, 24, 1.º, direito, Moura, o qual se encontrava acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, ficando o mesmo notificado por despacho de 28 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.