Aviso de Contumácia n.º 350/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 350/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, Juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 8183/94.0TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Adesa Moon, filha de Michael Moon e de Akira Moon, viúva, cozinheira, natural da Libéria, nascida a 5 de Outubro de 1961, com última residência conhecida na Pensão Estoril, Avenida João XXI, 16, 2.º, Lisboa, à qual é imputado um crime previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea c), e 2, do Código Penal de 1982, por despacho de 24 de Setembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado presto o crime imputado ao arguido.

28 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Abrantes.