Aviso de Contumácia n.º 371/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 371/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, Juíza de direito do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 1189/94.1 SPLSB, no qual é arguido José Carlos Ribeiro da Silva, filho de Joaquim Portilho da Silva e de Ana Ribeiro da Silva, natural de Lisboa, nascido a 7 de Abril de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9394736, com última residência conhecida na Rua B, lote 66, 3.º, D, Bairro da Milharada, Odivelas, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 22 de Outubro de 1999, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Macara.