Aviso de Contumácia n.º 375/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 375/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 11 623/95.8 JDLSB, no qual é arguido Joaquim Fernando Sousa Monteiro, filho de Joaquim Nunes Monteiro e de Belmira de Odivelas, natural da Pontinha, Odivelas, nascido a 13 de Novembro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11427049, com última residência conhecida no Bairro do Dr. Mário Madeira, Pontinha, Odivelas, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal de 1987, foi ao mesmo, por despacho de 27 de Outubro de 1999, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João da Costa Macara.