Aviso de Contumácia n.º 380/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 380/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 996/96.5 JDLSB, no qual é arguido Dionísio Camilo Alves, filho de Feliciano Alves e de Mafalda Lima da Costa, natural da Guiné-Bissau, nascido a 25 de Fevereiro de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 9335458, com última residência conhecida na Rua de Luís de Camões, 14, 3.º, esquerdo, Buraca, Amadora, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 220.º, n.º 1, alínea c), e 261.º do Código Penal de 1987, foi ao mesmo, por despacho de 22 de Outubro de 1999, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João da Costa Macara.